A actuação no domínio da política externa e das Comunidades Portuguesas resultará, primacialmente, da preservação e valorização do nosso legado histórico-diplomático, o qual confere uma natureza diversa e plural à nossa política externa, e da dinâmica, flexibilidade e criatividade que nos permitem interpretar e maximizar, em cada momento, o interesse nacional.
A actuação político-diplomática de Portugal desenvolver-se-á, assim, em torno dos seguintes eixos estratégicos: - o de manter uma estreita ligação às Comunidades Portuguesas e aos Estados que as acolhem; - o de defender e afirmar a língua e a cultura portuguesas;
- o de promover uma diplomacia económica activa;
- o de rumar a uma diplomacia do século XXI.
TORNAR PORTUGAL UM SUJEITO ACTIVO NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO EUROPEIA
A afirmação de uma forte presença portuguesa na Europa, assente na dupla preocupação da defesa do interesse nacional com o aprofundamento e aperfeiçoamento do processo de integração europeia, constituirá um objectivo prioritário da política externa do Governo, que se empenhará em responder aos principais desafios que se colocam neste momento à União Europeia e aos seus membros no futuro próximo: - a ratificação e entrada em vigor do novo Tratado Constitucional;
- a consolidação dos processos de alargamento;
- as novas perspectivas financeiras após 2006.
Em qualquer destas três matérias, que serão determinantes para a configuração e futuro modo de funcionamento da União Europeia, Portugal irá defender, de forma responsável e credível, os interesses nacionais, estando o Governo empenhado em reforçar sempre mais a indispensável coordenação e articulação interna, por forma a identificar e definir atempadamente as prioridades nacionais em cada questão e a melhor estratégia a seguir, antecipando situações e formulando propostas.
Na actual conjuntura mundial, a União Europeia representa um pólo de estabilidade e progresso, fundamental para o desenvolvimento dos seus Estados membros e para a harmonia nas relações internacionais. Concluído que está o processo de reformas internas, é necessário que todos os Estados membros ratifiquem agora o novo Tratado Constitucional para que a União possa adoptar os novos processos de tomada de decisão que lhe permitam funcionar eficazmente a 25.
O Governo empenhar-se-á, assim, em coordenação com os restantes órgãos de soberania, numa célere conclusão do processo de ratificação do Tratado, bem como no devido e completo esclarecimento da população sobre o alcance do mesmo e das suas implicações, com vista à possibilidade de um referendo sobre a matéria.
Portugal foi, desde sempre, um defensor empenhado do alargamento da União Europeia. Integrar a União é um factor de estabilidade e desenvolvimento para os seus membros, o que só poderá reforçar o espaço europeu no seu conjunto.
Apoiamos por isso a conclusão do processo de alargamento ao centro e leste europeu com a adesão da Roménia e Bulgária, assim que concluídas as negociações de adesão. Somos igualmente favoráveis ao início de negociações com a Croácia e à marcação de uma data para o início das negociações com a Turquia, caso se confirme o cumprimento dos critérios de Copenhaga.
Os custos do alargamento deverão ser assumidos equitativamente. A melhoria virtual dos indicadores económicos do país, por via da adesão de países com rendimentos per capita inferiores à média comunitária, impõe uma redefinição do conceito de "coesão" que induza a manutenção de graus de apoio por parte da União Europeia. Portugal terá já um desafio acrescido com a adesão dos novos Estados membros, dado o perfil das respectivas economias.
Na recente Conferência Intergovernamental, Portugal defendeu, com sucesso, que a coesão e a solidariedade económica e social ficassem bem explícitos no novo Tratado como um dos objectivos da União, pelo que advogaremos agora que tal conceito tenha uma tradução prática nas novas perspectivas financeiras.
Por outro lado importa igualmente que o novo orçamento comunitário espelhe fielmente as novas obrigações da União. Não podemos aumentar simultaneamente as responsabilidades e exigências da União e depois manter ou mesmo reduzir o orçamento comunitário.
O Governo será ainda um defensor empenhado da aplicação da Estratégia de Lisboa, como o melhor modelo para fazer face aos desafios colocados pela globalização e pelas mudanças tecnológicas, conciliando simultaneamente um aumento da produtividade e competitividade das economias dos Estados membros, com um maior desenvolvimento económico e bem-estar social.
A União Europeia constitui igualmente um poderoso factor de afirmação portuguesa no mundo. Importa continuar a dinamizar a nossa participação na formulação da Política Externa e de Segurança Comum, intervindo não apenas nas áreas tradicionais de interesse nacional – África, América Latina, Timor, Mediterrâneo –, mas também noutras regiões como a Europa de Leste, Balcãs, Cáucaso e Ásia Central. Haverá que cruzar as abordagens regionais com os conteúdos temáticos de reconhecida importância para Portugal, como são os casos dos direitos humanos, de boa governação, do desenvolvimento sustentado e das questões ambientais. A política europeia de ajuda ao desenvolvimento deverá contemplar adequadamente os países de língua oficial portuguesa.
O Governo procurará ainda acompanhar e participar de forma activa nos desenvolvimentos registados na Política Europeia de Segurança e Defesa, com a criação de uma Agência Europeia de Defesa e a condução, por parte da União, de um número cada vez maior de operações de cariz militar. Manteremos desde já uma participação empenhada, política e militarmente, na operação Althea, que sucedeu à operação SFOR da NATO na Bósnia Herzegovina.
REFORÇAR A RELAÇÃO PRIVILEGIADA COM O ESPAÇO LUSÓFONO
A valorização e o aprofundamento dos estreitos laços que nos unem ao mundo lusófono passará necessariamente, para além do contínuo estreitamento das relações bilaterais com os seus membros, pela dinamização da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, através da prossecução de uma política de "empenhamento criativo".
A este respeito importa continuar a estimular: - o aperfeiçoamento do Secretariado Executivo e a promoção da reforma da organização, por forma a revitalizar e tornar mais eficiente a sua actuação;
- o aproveitamento pleno do recém constituído Fórum Empresarial da CPLP que deverá servir também para aumentar o relacionamento económico e comercial entre os países membros;
- a dinamização da actividade do Instituto Internacional de Língua Portuguesa e a utilização do português como língua de trabalho em várias organizações internacionais;
- o reforço da concertação política e diplomática dos "oito" nos fora internacionais.
No plano do relacionamento bilateral procurar-se-ão reforçar os laços de cooperação e amizade entre os estados e povos, privilegiando uma actuação a três níveis: concertação político-diplomática, cooperação e promoção da língua portuguesa. Será ainda dada particular atenção à consolidação da paz em Angola, à estabilização política em São Tomé e na Guiné-Bissau, e ao crescimento económico e social em Cabo-Verde e Moçambique.
Manter-se-á igualmente o compromisso do Estado português para com Timor- Leste, nomeadamente no respeitante à assistência para o esforço de construção nacional.
Estreitar-se-á, também, o nosso relacionamento bilateral com o Brasil tanto nos planos político e cultural como económico.
Será também uma prioridade o apoio e o desenvolvimento de projectos nas áreas da educação e da língua, da saúde e da formação profissional, que possibilitem a criação de condições de base para o desenvolvimento. Estimularse-ão as sinergias entre cooperação pública e privada, nomeadamente escolas, ONG's e o mundo empresarial.
PRIVILEGIAR A ONU, OTAN E OSCE COMO INSTITUIÇÕES BASILARES DA NOSSA ARQUITECTURA DE SEGURANÇA E DEFESA
Os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001 e 11 de Março de 2004 provaram que a segurança e a defesa não devem ser entendidas unicamente numa perspectiva militar. Efectivamente, os desafios que se colocam hoje em dia à paz e estabilidade mundiais devem privilegiar uma abordagem multifacetada e plural de acção política.
O fenómeno terrorista e a proliferação de armas de destruição maciça são, hoje em dia, as maiores ameaças à nossa sociedade e ao nosso modo de vida.
Torna-se por isso fundamental desenvolver políticas, a um nível global, capazes de lidar de forma preventiva e efectiva com estas ameaças.
A Organização das Nações Unidas deverá ser assim o areópago privilegiado para enfrentar estas ameaças e assegurar a paz e estabilidade, porquanto permite respostas globais a problemas comuns. Contudo o multilateralismo para ser produtivo tem de ser eficaz, pelo que o Governo procurará contribuir para uma real implementação das resoluções das instâncias decisoras das Nações Unidas.
No âmbito desta organização o Governo procurará ainda assegurar que na agenda internacional seja conferida particular atenção às camadas populacionais mais desfavorecidas e vulneráveis, incluindo as crianças, a terceira idade e as pessoas com deficiências, assim como pugnará por acções decididas no combate às pandemias, tais como a SIDA, tuberculose e malária.
A OTAN permanecerá uma instituição de referência na defesa colectiva, visto tratar-se de uma organização que dispõe de garantias de solidariedade consagradas no artigo 5.º do Tratado. O progressivo alargamento das operações ‘ out of area’ faz igualmente da Aliança uma instituição cada vez mais importante para a paz e estabilidade mundiais.
A OSCE desempenha igualmente um papel importante no campo da diplomacia preventiva, na concertação de posições e na solução de conflitos pela via negocial.
O Governo considera também que a segurança se garante através de políticas que promovam activamente o avanço da democracia, Estado de direito, a boa governação, o respeito pelos direitos humanos, a igualdade do género, e o desenvolvimento económico e social da população mundial.
APROFUNDAR AS RELAÇÕES BILATERAIS COM OS PAÍSES VIZINHOS E OS PARCEIROS ESTRATÉGICOS
Sendo a Espanha o único vizinho terrestre, as nossas relações bilaterais devem ser objecto de particular atenção. É fundamental maximizar as sinergias criadas pela intensificação das relações políticas, económicas e culturais entre os dois países, identificando convergências de interesses conjunturais e estruturais e procedendo à sua valorização no quadro de uma relação peninsular equilibrada.
A dimensão mediterrânica da nossa política externa será igualmente valorizada, tendo em vista a consolidação de uma zona de paz, estabilidade, liberdade e prosperidade na região. Destaca-se a este respeito o relacionamento com os países do Magrebe, em particular Marrocos, com o qual se realizam cimeiras periódicas.
No contexto do Médio Oriente o Governo procurará contribuir activamente a resolução do Processo de Paz no Médio Oriente, apoiando para esse efeito os esforços desenvolvidos pelo Quarteto. Neste âmbito manteremos ainda o nosso empenho na efectiva democratização, estabilização e desenvolvimento económico e social no Iraque.
Actualizar e dinamizar a vertente transatlântica da nossa política externa através do relacionamento com os Estados Unidos é uma prioridade, já que a posição central dos EUA no xadrez mundial exige uma relação de estreita articulação, a cultivar também nos diversos fora internacionais. Para além da dimensão bilateral, o Governo procurará ainda estreitar no seio da União Europeia a parceria estratégica com os Estados Unidos, potenciando a ‘comunidade de valores’ existente entre as duas margens do Atlântico.
A Região Administrativa Especial de Macau será objecto de particular atenção à luz dos acordos celebrados com a República Popular da China. A relação especial com a RAEM deverá ser potencializada, também no sentido de estimular e aproveitar as oportunidades de que a adesão da RPC à OMC é exemplo. Ainda no continente asiático, a Índia e o Japão constituem paíseschave com os quais importa aprofundar e desenvolver o relacionamento bilateral.
REFORÇAR A PRESENÇA NAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS A importância das organizações internacionais, reflectida nas progressivas delegações de competências dos Estados para essas mesmas organizações, implica que Portugal desempenhe nelas uma participação activa. A defesa do interesse nacional passará por continuar a pugnar por: - uma desejável participação de Portugal e de portugueses nos órgãos de decisão;
- a promoção, a nível externo e interno, de uma política coerente e activa de apoio ao ingresso e ascensão de altos funcionários portugueses nas instituições e organismos europeus e mundiais;
- a realização de iniciativas internacionais de relevo.
MANTER UMA ESTREITA LIGAÇÃO ÀS COMUNIDADES PORTUGUESAS E AOS ESTADOS QUE AS ACOLHEM
Reconhecendo que as comunidades portuguesas dispersas pelo mundo são um vector fundamental da política externa, o Governo empreenderá acções que privilegiem a integração social, política e cívica dos cidadãos nacionais nos países em que residem, aproveitando igualmente este ‘activo’ na identificação de oportunidade de negócios e na estratégia de internacionalização da economia portuguesa. Serão reforçados e valorizados os elos de ligação dessas comunidades e, muito especialmente, dos luso-descendentes com Portugal, através do ensino da língua, da promoção da cultura e valorização do património e do apoio aos meios de comunicação social vocacionados para os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro.
A continuação da reorganização e modernização dos serviços de apoio e a requalificação da rede consular serão meios de aproximar e melhorar a ligação às comunidades.
O Governo atribuirá particular atenção à defesa dos direitos dos cidadãos nacionais no estrangeiro e desenvolver-se-ão programas na área sócioeconómica de apoio aos portugueses mais carenciados e mais idosos e aos mais expostos a situações de crise.
DEFENDER E AFIRMAR A LÍNGUA E A CULTURA PORTUGUESAS
A identidade nacional face à globalização e ao processo de integração europeia afirma-se através de factores culturais e da defesa da língua portuguesa.
Será privilegiada a coordenação e a convergência das políticas culturais promovidas por diversos departamentos ministeriais, de forma a criar sinergias, a optimizar a gestão daquelas políticas no exterior e a contribuir para o desígnio nacional de afirmação da língua e da cultura portuguesas.
PROMOVER UMA DIPLOMACIA ECONÓMICA ACTIVA Uma intervenção diplomática que suporte a promoção externa da economia portuguesa, nomeadamente na detecção e exploração de oportunidades nos domínios do comércio externo, do investimento estrangeiro e da internacionalização das empresas portuguesas permanecerá uma das prioridades do Governo português.
Para esse efeito estreitar-se-á a articulação dos organismos e estruturas do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho com a rede de representação externa do Estado na identificação de oportunidades de negócio e na promoção das empresas e produtos nacionais.
Tendo em vista o reforço da cooperação económica e empresarial com os países de língua oficial portuguesa, merecerá especial atenção a criação de parcerias entre a iniciativa empresarial e o Estado Português, em particular através do Fórum Empresarial da CPLP.
RUMAR A UMA DIPLOMACIA DO SÉCULO XXI
Subjacente à modernização da acção externa está a adequação das estruturas do Ministério dos Negócios Estrangeiros às novas realidades. Neste contexto, e dada a pluralidade de matérias que são abordadas nos fora internacionais, assume especial importância a coordenação inter-ministerial que prepare e sustente as posições nacionais. Por outro lado, a constante mudança e a emergência de novos desafios obrigam a uma política externa dinâmica e consistente, capaz de antecipar e responder em cada momento às exigências da política internacional. Torna-se, assim, fundamental desenvolver capacidades de planeamento político, alerta precoce e gestão de crises, que projectem a nossa actuação no mundo.
