O Governo reconhece o importante trabalho realizado pelo Executivo anterior na elaboração dos dois documentos orientadores e enquadradores da política a desenvolver nesta área: o II Plano Nacional para a Igualdade e o II Plano Nacional contra a Violência Doméstica.
O combate a todas as formas de discriminação em função do sexo, a reafirmação da igualdade de direitos e, sobretudo, a garantia de iguais oportunidades para mulheres e homens são objectivos essenciais para a consolidação da democracia portuguesa.
A aposta na transversalidade das políticas promotoras da igualdade desenvolvida pelo Governo anterior foi positiva e permitiu levar a igualdade a todas as áreas sectoriais. A construção de uma sociedade mais equilibrada, num país de recursos limitados como o nosso, exige um esforço crescente na implementação de projectos conjuntamente planificados.
Destacamos, desde já, a prioridade política para duas áreas em concreto: a da conciliação entre a vida familiar e profissional e a continuação de um trabalho integrado que contribua para diminuir o flagelo da violência doméstica.
Será determinante prosseguir com o projecto de reestruturação dos dois organismos que actuam directamente nesta área, já iniciado pelo XV Governo, e que vai no sentido de construir parcerias e pontes com as outras áreas e projectos de intervenção.
Dar-se-á continuidade às seguintes áreas: - garantir o cumprimento rigoroso do Código de Trabalho e respectiva legislação complementar no que respeita à igualdade no acesso ao trabalho e ao emprego, à igualdade de oportunidades na progressão na carreira e à protecção da maternidade e da paternidade;
- sensibilização da sociedade em geral, e dos parceiros sociais em particular, para as vantagens decorrentes de uma mais harmoniosa distribuição do tempo dedicado ao trabalho e à família, o que pressupõe um maior envolvimento dos homens na partilha de tarefas familiares e o apoio a políticas que facilitem a conciliação;
- colaboração com os países de expressão portuguesa, nomeadamente no âmbito da CPLP, nos quais a situação das mulheres é particularmente frágil e difícil e onde a experiência portuguesa deve ser aproveitada;
- incentivar uma mais equilibrada presença de ambos os sexos em lugares de decisão política e económica. A participação, tanto de homens como de mulheres, nos processos de tomada de decisão, é fundamental para que as decisões vão ao encontro da realidade, dos problemas e das necessidades que ambos os sexos enfrentam na gestão do seu dia a dia e das respectivas famílias;
- prossecução de uma política de articulação intensa e de intervenção, a todos os níveis, no combate à violência doméstica. As raízes transgeracionais e muito complexas deste drama exigem uma intervenção a jusante e a montante dos problemas; junto das famílias no seu conjunto, mas também destinadas especificamente às vítimas, aos agressores e aos seus filhos. Assim, na linha do intenso e inovador trabalho desenvolvido pelo XV Governo no combate à violência doméstica e do preconizado no II Plano Nacional, dar-se-á prioridade à continuação do trabalho em rede iniciado com todas as áreas sectoriais da acção governativa e com a sociedade civil.
No ano de 2005 celebram-se os 10 anos da Plataforma de Acção de Pequim. É altura de rever os objectivos então propostos e reajustá-los à evolução da sociedade portuguesa. Este será, sem dúvida, um objectivo para o que se exige uma atenção prioritária.
