A criação, com a entrada em funções do XVI Governo Constitucional, do Ministério do Turismo, constitui uma opção estruturante para o desenvolvimento económico e social do nosso país, tendo em consideração a relevância do Turismo enquanto sector estratégico e a sua expressão na economia portuguesa pelas receitas que gera, pela mão-de-obra que emprega, pelo seu peso no PIB e pelos efeitos que induz em outros sectores de actividade.
Com efeito, trata-se de um sector cuja transversalidade produz efeitos significativos de interdependência com outras áreas chave da economia portuguesa.
Por isso mesmo, o Turismo mereceu, no âmbito do desenvolvimento do Programa do XV Governo Constitucional, uma atenção particular, centrada na definição de orientações e no planeamento e execução de medidas, correspondentes ao seu carácter prioritário e estratégico, no quadro da presente legislatura.
O Turismo pode e deve assumir um papel de fundamental importância no âmbito da retoma da economia. Portugal tem, neste sector, uma situação privilegiada porquanto corresponde a um dos principais destinos turísticos, no contexto internacional, fruto das suas condições climatéricas e recursos naturais, por um lado, e, por outro, da sua riqueza histórica, cultural, patrimonial e arquitectónica. Potenciar estas riquezas e garantir uma maior complementaridade entre os factores naturais e os factores culturais é parte importante do desafio que nos está colocado, enquanto país.
Mais do que um sector fundamental de progresso e de desenvolvimento do país, o Turismo assume-se, hoje, como um verdadeiro desígnio nacional. Por isso atravessa toda a sociedade portuguesa e deve ser um factor de mobilização e opção fundamental no país que queremos ser.
Tal desafio, afigura-se particularmente relevante num ano excepcional para a divulgação do nosso país e das suas potencialidades na sequência da realização, entre nós, de eventos com a importância e a dimensão internacional como foram o Euro 2004, o Rock-in-Rio Lisboa ou o Laureus. Os eventos com esta natureza são, de resto, um instrumento essencial para a promoção turística, sendo, por isso, fundamental aproveitar o seu efeito multiplicador.
Importa, por outro lado, utilizar a capacidade de organização demonstrada por Portugal como argumento para a selecção do nosso país, em futuras iniciativas.
Os objectivos essenciais são agora os seguintes: aumentar a procura e qualificar a oferta, diversificando-a.
Continuar a apostar no desenvolvimento deste sector enquanto eixo central do nosso desenvolvimento significa, também, uma opção pela maior qualificação dos seus profissionais, por uma gradual especialização das várias vertentes do turismo, por uma firme defesa da qualidade e da excelência e, sobretudo, pelo desenvolvimento de uma cultura de vocação turística baseada na disponibilidade e na hospitalidade próprias de Portugal e dos portugueses e a sua promoção.
Por outro lado, a criação do Ministério e a concepção deste sector como desígnio nacional obriga-nos a pensar ser urgente, na sua definição estratégica, o desenvolvimento de opções que acentuem as vertentes de especialização. Ou seja, partir das vantagens naturais para uma diversificação e qualificação assente em realidades tão diversas como o Turismo Desportivo e o Golfe, o de Natureza, o Religioso, o Cultural, a Náutica de Recreio, os Congressos e o Turismo de Cruzeiros.
Estes objectivos devem ser prosseguidos, não só pela definição de regras claras para o sector e dos instrumentos próprios desta área específica de acção governativa, mas, também, através da concepção e desenvolvimento de políticas integradas e desenvolvidas conjuntamente com outras áreas da acção governativa, como sejam a cultura, o ambiente e ordenamento, o emprego e a formação profissional, os transportes, o desporto, a promoção da imagem, a diplomacia económica e os apoios à promoção externa bem como à internacionalização.
Neste quadro, são objectivos e acções prioritárias do Governo: - A definição e revisão, quando necessária, do enquadramento legal do sector a partir de normas e princípios estruturantes relativos a toda a actividade turística;
- O crescimento da procura quer no mercado interno, quer no externo, procurando, assim, diversificar e aumentar a receita real e os fluxos turísticos, designadamente através de: - campanhas de promoção de imagem e de comunicação orientadas para a afirmação de Portugal como destino turístico de qualidade;
- campanhas selectivas, através dos organismos oficiais e das agências regionais de promoção turística orientadas - promoção específica dirigida ao desenvolvimento em mercados prioritários, designadamente o espanhol;
- coordenação com as áreas sectoriais do transporte aéreo e do serviço aeroportuário na definição dos mercados de aposta da promoção externa turística;
- desenvolvimento, numa perspectiva transversal, de estudos, iniciativas e acções com vista a conseguir uma maior competitividade das operações e das taxas aeroportuárias;
- lançamento ou consolidação de rotas turísticas aproveitando a riqueza histórica, arquitectónica e cultural do país;
para destinos, produtos ou marcas e dirigidas a segmentos específicos de mercado e consumidores;
- campanhas de promoção dos vinhos e da gastronomia portuguesa nos mercados mais relevantes;
- campanhas dirigidas ao mercado interno tendo por objectivo estimular o turismo com base no conceito “Conhecer Portugal”, envolvendo as regiões de turismo, as autarquias e o sector empresarial bem como entidades associadas ou ligadas ao turismo e à cultura;
- desenvolvimento de programas de promoção e de animação de zonas turísticas específicas, em colaboração com as autarquias, as regiões de turismo e o sector empresarial, envolvendo a divulgação de eventos regionais e a respectiva calendarização;
- campanhas dirigidas à sensibilização dos portugueses para a importância do conceito “Bem Receber” relativamente aos turistas que nos visitam;
- estímulo, apoio e dinamização das acções inerentes à realização, em Portugal, de eventos culturais ou desportivos que potenciem o Turismo e sejam veículos de promoção externa do nosso país capazes de aumentar a procura;
- Aumento das taxas de ocupação procurando quebrar os problemas decorrentes da sazonalidade e fomentar o equilíbrio entre zonas de maior concentração e alternativas regionais, garantindo uma gestão flexível da oferta turística;
- Estímulo à realização de actividades de animação lúdicas, culturais e desportivas destinadas a segmentos e nichos de procura fora da época alta;
- Qualificação da oferta, promovendo a qualidade e a excelência designadamente através: - do aprofundamento do acompanhamento e do apoio à instalação e ao licenciamento de projectos turísticos estruturantes, bem como da revisão do respectivo quadro legal;
- da flexibilização e da modernização da legislação aplicável à aprovação da instalação e ao licenciamento de empreendimentos turísticos;
- do apoio ao desenvolvimento de produtos turísticos resultantes da recuperação do património;
- da criação de “Áreas de Protecção Turística”, visando identificar e definir áreas de vocação preferencial para o turismo;
- da criação de Planos de Desenvolvimento Turístico de base regional (Douro e Alqueva);
- da revisão do regime jurídico de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas;
- da definição de novas regras de Avaliação e Classificação do Alojamento Turístico e criação de um Centro para esse efeito;
- da reformulação da sinalização rodoviária e turística, em colaboração com o M.A.I.;
- do fomento de infra-estruturas destinadas à realização de actividades de animação como complemento à base hoteleira existente.
- A reforma da Organização Institucional do Turismo Português designadamente através: - da revisão da Lei-Quadro das Regiões de Turismo;
- do reforço e da capacidade de intervenção da Direcção- Geral do Turismo (DGT), designadamente através da sua - O aumento da competitividade e incentivo à evolução positiva de produtividade, designadamente através da: intervenção na elaboração dos instrumentos de planeamento;
- do aprofundamento da actividade do Instituto do Turismo de Portugal (ITP) na sequência da concentração neste organismo das competências de promoção turística;
- do apoio financeiro e técnico à captação e realização do investimento, em articulação com a Agência Portuguesa de Investimento (API);
- da reformulação do Sistema de Recolha e Tratamento de toda a Informação Estatística relativa ao sector e a sua disponibilização às empresas em tempo oportuno;
- aposta e reenquadramento da formação valorizando a atitude comportamental e a cultura do serviço turístico;
- redefinição da rede escolar, tornando-a mais operativa e mais próxima das necessidades dos destinos;
- estudo do regime fiscal aplicável em Portugal sobre as empresas e sobre o serviço turístico, procedendo à sua comparação com o que se verifica em mercados concorrentes e adopção de medidas em razão das conclusões e da situação das contas nacionais; - fomento de programas de apoio à inovação, à introdução de tecnologias de informação, na divulgação turística e na reconversão e melhoria de processos de gestão.
