Portugal, país de emigrantes, tem nos últimos anos assistido à entrada de um número considerável de estrangeiros das mais diversas proveniências. A recepção de imigrantes – para além dos benefícios que pode ter do ponto de vista da supressão de algumas carências ao nível do tecido produtivo nacional – cria ao Estado novas responsabilidades.
Considerando que os recursos nacionais são escassos, não se pode adoptar uma política de “porta aberta”. O Estado deve, pois, ser rigoroso na regulação dos fluxos migratórios para que possa ser responsável e solidário na integração dos imigrantes. Só assim teremos capacidade para assegurar aos que nos procuram condições para a sua realização profissional, pessoal e humana.
As características inovadoras do trabalho do XV Governo permitem que, pela primeira vez, Portugal tenha uma política de imigração baseada num edifício legislativo global e coerente que possibilita, por um lado, uma rigorosa regulação das entradas de imigrantes, com base nas necessidades do mercado de trabalho e, por outro, uma verdadeira política de acolhimento com vista à integração.
Importa destacar a criação dos Centros Nacionais e Locais de Apoio ao Imigrante, verdadeiros pontos de contacto descentralizado da administração com os imigrantes, vocacionados para dar respostas concretas aos problemas mais prementes das comunidades estrangeiras em Portugal.
A política de imigração deverá continuar a ser vista como estruturante e transversal, tendo presente uma visão positiva dos contributos da imigração legal para a sociedade portuguesa. As acções a desenvolver devem articular os interesses das várias comunidades imigrantes e das minorias étnicas com o todo nacional. O caminho deve ser a inclusão e não a exclusão ou a marginalização.
O grande objectivo político da legislatura do XVI Governo, na sequência do trabalho iniciado pelo XV Governo, irá centrar-se no desenvolvimento das políticas de integração centrado em duas grandes áreas: o aprofundamento dos direitos de cidadania e uma atenção especial às segundas e terceiras gerações de imigrantes em Portugal.
Neste quadro de referências, o Governo considera indispensável: - a promoção de iniciativas para aprofundar o conhecimento dos direitos e deveres de cidadania junto das comunidades imigrantes e também da comunidade de acolhimento;
- o desenvolvimento, nas crianças e nos jovens filhos de imigrantes, de um sentido de pertença e filiação à sociedade portuguesa, através de programas inclusivos de formação pessoal e social, escolar, profissional e parental, nomeadamente o Programa Escolhas – 2ª Geração;
- a criação de uma entidade que promova o diálogo inter-religioso num quadro de tolerância e conhecimento, através de uma intervenção centrada no sistema educativo;
- a apresentação de um Plano Nacional para a Imigração para os próximos dois anos;
- a consolidação do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas como estrutura de execução das políticas de acolhimento e de integração;
- a colaboração com o Serviços de Estrangeiros e Fronteiras e com a Inspecção do Trabalho no sentido de combater eficazmente a imigração ilegal e a exploração da mão-de-obra imigrante;
- o desenvolvimento de estudos científicos, através do Observatório da Imigração, que sirvam como suporte para acompanhamento dos fenómenos migratórios e das políticas de integração;
- o enquadramento e apoio à criação e ao desenvolvimento de actividades pelas associações representativas das comunidades de imigrantes, bem como das ONG’s com trabalho na área da integração através, nomeadamente, do estabelecimento de contratos de programa específicos;
- o estabelecimento, em colaboração com as autarquias locais, de planos de integração das comunidades de imigrantes e minorias étnicas, no respeito pelas respectivas culturas, assegurando-lhes condições de vida condignas;
- o combate a todas as formas de discriminação étnico-racial ou qualquer expressão de xenofobia.
