O desenvolvimento da Sociedade da Informação e do Conhecimento, através do seu impacto estruturante na Sociedade Portuguesa, vai ajudar a superar os grandes desafios que Portugal defronta, funcionando como uma alavanca das capacidades nacionais.
Este desenvolvimento está intrinsecamente ligado aos principais desafios da sociedade portuguesa, focalizando-se nos seguintes quatro objectivos: - - - - Tendo em vista alcançar tais objectivos, devem ser mantidas e reforçadas as medidas estratégicas lançadas pelo XV Governo Constitucional, como: aumentar a eficácia e eficiência do sistema económico, a competitividade e a produtividade do tecido empresarial;
aumentar as habilitações, competências e conhecimento dos portugueses, principais substratos da capacidade de desenvolvimento sustentado do país;
contribuir para a modernização, racionalização, responsabilização e revitalização da Administração Pública;
dinamizar a sociedade civil, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos. A realização da Sociedade da Informação e do Conhecimento passa, em primeiro lugar, pela aposta na generalização do acesso e da utilização das tecnologias de informação e da comunicação a todos os portugueses e por projectar a cultura e língua portuguesas a nível universal. Neste âmbito, um factor fundamental para a aceleração da Sociedade da Informação no futuro próximo é o acesso a banda larga para todos, a preços acessíveis.
Assim, serão implementadas as seguintes acções: - o alinhamento com as políticas europeias referentes ao desenvolvimento da Sociedade da Informação, nomeadamente o compromisso dos Estados-membros relativamente à Estratégia de Lisboa e aos Planos de Acção eEurope 2002 e 2005, bem como com as grandes iniciativas internacionais;
- o reforço da liderança, coordenação transversal e capacidade de implementação, assegurada na dependência da Presidência do Conselho de Ministros;
- a execução dos documentos aprovados em Conselho de Ministros em 2003: Plano de Acção para a Sociedade da Informação; Plano de Acção para o Governo Electrónico; Iniciativa Nacional para a Banda Larga; Programa Nacional de Compras Electrónicas e o Programa Nacional para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação, que definiram as linhas de acção até final de 2006.
- massificar a utilização de terminais de Banda Larga nos agregados familiares;
- apoiar a construção de redes em Banda Larga em regiões desfavorecidas – Redes Comunitárias;
- promover, com o envolvimento da sociedade civil, a info-inclusão;
- assegurar a generalização da Banda Larga na Administração Pública;
- promover a acessibilidade digital para os Cidadãos com Necessidades Especiais;
- promover a utilização dos pontos públicos de acesso;
- ligar em banda larga todas as escolas públicas do ensino básico e secundário;
- disponibilizar uma infra-estrutura de fibra óptica própria para o ensino superior e investigação;
- promover a Investigação & Desenvolvimento e a formação avançada em tecnologias de informação e da comunicação, por forma a reforçar a capacidade de inovação neste domínio.
A melhoria das qualificações dos portugueses, deve beneficiar da utilização das em tecnologias de informação e da comunicação, de forma a: promover uma cultura digital e facilitar o acesso, a produção e a difusão de Conhecimento.
As principais medidas são: - massificação da utilização das em tecnologias de informação e da comunicação no processo de ensino - aprendizagem, nas escolas do ensino básico e secundário (incluindo o apoio à aquisição de computadores pessoais pelos professores);
- implementação em todas as instituições de ensino superior da incitava e-U/Campus Virtuais;
- ampliação e desenvolvimento da Biblioteca do Conhecimento Online (b-on);
- criação de um sistema nacional de certificação em Tecnologias de Informação e da Comunicação.
A realização da Sociedade da Informação e do Conhecimento passa, igualmente, por uma completa adequação do quadro jurídico que contribua para uma maior, melhor e mais segura utilização das tecnologias de informação e da comunicação.
Na área do Governo Electrónico, pretende-se colocar o Cidadão e as empresas no centro das atenções, melhorar a qualidade e a comodidade dos serviços e reforçar os meios de participação activa no exercício de cidadania.
Simultaneamente, pretende-se aumentar a eficiência, reduzir custos e contribuir para a modernização do Administração Pública.
A visão do Governo Electrónico para Portugal consiste em colocar o sector público entre os melhores prestadores de serviços no nosso País. Para este efeito, todas as entidades públicas têm de se focalizar no essencial – no Cidadão individual (pessoas) e colectivo (empresas), os clientes dos serviços públicos.
Neste âmbito, a disponibilização de serviços públicos cada vez mais interactivos ou transaccionais é uma prioridade, pelo que será feita uma aposta clara na reformulação e simplificação de processos criticos.
As principais acções de cariz interministerial, a implementar no âmbito do Governo Electrónicio são: - o desenvolvimento da segunda fase do Portal do Cidadão;
- a implementação do Programa Nacional das Compras Electrónicas (incluindo a adaptação do quadro legal existente);
- a definição de um modelo de interoperabilidade de toda a infraestrutura da Administração Pública;
- a promoção da racionalização das comunicações;
- o desenvolvimento de um portal da administração e do funcionário público;
- o apoio à divulgação de software aberto na administração pública;
- a criação de um plano de segurança digital nacional;
- implementação da videoconferência e outras tecnologias colaborativas nas actividades inter-ministeriais.
A utilização das tecnologias de informação e da comunicação cria condições para uma Cidadania mais informada, e interventiva, susceptível de aprofundar a participação democrática.
Neste âmbito, as principais medidas a implementar são: Procurar-se-á ainda assegurar a disponibilização tendencialmente gratuita do Diário da República Electrónico a todos os cidadãos.
A Sociedade da Informação e do Conhecimento deverá potenciar a criação de valor na economia portuguesa através do incentivo à expansão do modelo de negócio electrónico e à sua utilização pelos agentes económicos, com particular destaque para as pequenas e médias empresas (PME). Assim, para além da dinamização do comércio electrónico junto das PME, apostar-se-á na promoção da utilização da factura electrónica, no apoio à indústria nacional e no estímulo ao empreendedorismo tecnológico.
É necessário, igualmente, desenvolver conteúdos em língua portuguesa que permitam promover uma indústria de conteúdos inovadora e tecnologicamente avançada, capaz de digitalizar a informação existente e de produzir conteúdos ricos. O apoio a projectos relevantes da sociedade civil, o desenvolvimento do Portal do Turismo e do Portal da Cultura são exemplos de iniciativas neste domínio.
Não poderemos construir uma Sociedade de Informação sustentável sem a plena adesão, desde o início, dos municípios portugueses. Para tal, apostar-se-á - a criação de um portal que permita uma maior participação dos cidadãos nas políticas nacionais, através do comentário a medidas legislativas;
- a criação de condições para que o voto electrónico venha a ser adoptado, desde que salvaguardado o indispensável consenso político e social. no reforço e extensão a todo o País do programa das Cidades e Regiões Digitais, assente em redes de cooperação (capital social) entre autarquias, universidades, empresas e outros pólos de desenvolvimento local. O investimento nas Regiões Digitais é fundamental para criar dinâmicas de inovação e criação de riqueza ao nível local, traduzidas em melhoria dos serviços das autarquias, na qualificação das pessoas e no reforço da competitividade das empresas.
O desenvolvimento da Sociedade da Informação e do Conhecimento é uma responsabilidade que deve ser assumida por todos os portugueses, nomeadamente os agentes sociais de maior destaque. A implementação da Sociedade da Informação e do Conhecimento não é um processo virtual nem compartimentado. Necessita da colaboração estreita e articulada de toda a sociedade.
Ainda que o Estado possa assumir um papel catalisador, promovendo e incentivando todo um conjunto de iniciativas, os agentes mais relevantes neste processo são os cidadãos, as empresas, as associações e as demais organizações da sociedade civil.
