7. CIDADES, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ADMINISTRAÇÃO LOCAL
7.1 CIDADES UMA POLÍTICA PARA AS CIDADES – ESTRATÉGIA PÚBLICA E DINÂMICA PRIVADA
É essencial promover a qualidade de vida nas cidades através do desenvolvimento sustentado assente, fundamentalmente, na melhoria da relação com o ambiente, na ética e no respeito pelo Homem, bem como na sustentabilidade económica, através de criação de valor acrescentado para os cidadãos, para o Estado e para as autarquias.
A dinâmica da evolução das sociedades, gerou um fenómeno de forte e rápida concentração de pessoas e actividades nos centros urbanos e uma profunda transformação do mundo rural.
O diagnóstico dos graves problemas trazidos pela construção urbana está feito e é consensual: urbanização indisciplinada, irracional ocupação do solo, tendência para a especulação imobiliária, deficiências e insuficiências nas infraestruturas urbanas que deveriam suportar o crescimento das cidades, forte pressão para recuo dos limites de protecção das redes ecológicas fundamentais.
O combate ao caos urbanístico deve, por isso, ser efectuado através de modelos integradores que compreendem a geografia política, económica e ambiental das cidades e das suas redes urbanas.
Por sua vez, o conjunto das redes urbanas deve promover o território na sua globalidade, contribuindo para o desenvolvimento da estratégia nacional da política de cidades, evitando assimetrias regionais, combatendo a desertificação do interior e promovendo a coesão e a personalidade do território.
O Governo tem para estes problemas respostas centradas em dois objectivos fundamentais: a melhoria da qualidade de vida das populações nas áreas urbanas e a aposta no desenvolvimento equilibrado, harmónico e sustentado das Cidades.
Estas linhas de força da política para as cidades só terão sucesso se assentarem na cooperação activa entre a administração central e o poder local, o sector público e o sector privado, executando uma nova política que contribua para o desenvolvimento harmonioso dos centros urbanos, para a eliminação das bolsas de pobreza, do suburbanismo e da insegurança, promovendo a participação de investimento privado no desenvolvimento de espaços públicos de qualidade, na inclusão social e na revitalização dos centros urbanos, bem como na valorização do território.
Tal política será prosseguida pela execução das seguintes medidas: - desenvolvimento de uma Estratégia Nacional para a Política das Cidades;
- dinamização de uma estratégia de utilização do solo, visando a criação de valor e a competitividade das cidades;
- promoção do investimento público, central e local, que conduza ao aumento da qualidade de vida, integrado numa visão do desenvolvimento metropolitano, através dos programas de requalificação e reordenamento urbanos, de sistemas articulados de mobilidade (transportes e acessibilidades), bem como de sistemas articulados de utilidades (comunicações, energia, água, saneamento e gás);
- aperfeiçoamento e consolidação dos Programas POLIS, tendo em conta que o financiamento público e o desenvolvimento do espaço público devem alavancar a utilização do investimento privado na promoção dos ambientes desejados;
- estimular o investimento privado no desenvolvimento urbano, bem como na mobilidade e nas utilidades, através de modelos de parcerias público-privadas, garantindo a prossecução da estratégia/interesse público, assente em modelos de governância previamente definidos;
- apoio à consolidação das áreas urbanas existentes, promovendo-as internacionalmente como destinos de investimento turístico;
- adopção de orientações planificadoras ao nível dos instrumentos de regulamentação urbanística, através de modelos tridimensionais e económicos com os respectivos planos de acção, formando equilíbrios adequados entre a habitação, o emprego, os equipamentos, o património, a mobilidade, a segurança, a saúde e a educação;
- dinamizar a utilização e fruição dos espaços públicos (parques, matas ou zonas verdes) e promover a animação das cidades, bem como criar centros de proveito que contribuam para a manutenção dos espaços públicos, através da elaboração e execução de um Plano Nacional de Espaços Verdes nas Cidades, associados a modelos de gestão empresarial;
- reforço dos mecanismos de participação dos cidadãos, através de fóruns de discussão, na definição das opções estratégicas de política urbana, privilegiando o capital do conhecimento e da inovação;
- desenvolvimento de programas de apoio à elaboração de planos municipais ou intermunicipais de ordenamento do território, compreendendo e definindo uma estratégia das regiões e da rede urbana, não só nas suas vertentes social e económica, mas também na definição de interfaces com os sectores agrícola, industrial, de logística e de turismo, bem como com as interfaces aeroportuárias e ferroviárias, nomeadamente as novas cidades TGV;
- privilegiar a escala humana através de circuitos pedonais e de ciclovias, da utilização do transporte público, bem como do afastamento do transporte de pesados dos centros urbanos, incentivando políticas que diminuam a circulação automóvel nos centros dos aglomerados urbanos, em especial nas áreas notáveis do ponto de vista histórico-cultural ou ambiental;
- modernização dos sistemas de apoio à gestão das cidades, através, designadamente, do programa das Cidades Digitais e das Regiões Digitais, associado à gestão do cadastro e das receitas fiscais, optimizando ou promovendo uma base de dados única entre registos das conservatórias, das finanças e das autarquias locais. Deverá, ainda, ser prosseguida uma estratégia nacional para a informação geográfica, orientada para a promoção de uma cobertura cartográfica homogénea e exaustiva, nos tipos e escalas necessários, para o território nacional, a par de um Cadastro Nacional Multifuncional sistemático para o território nacional e de um Sistema Nacional de Informação Geográfica com os conteúdos adequados e eficaz.
7.2 DESENVOLVIMENTO REGIONAL REFORÇO DA COESÃO TERRITORIAL
O reforço da coesão territorial deve assentar na concretização adequada da estratégia nacional de desenvolvimento sustentável, identificando e criando mecanismos de desenvolvimento do potencial endógeno das regiões, através dos clusters regionais existentes, como sejam o vinho, o têxtil, o automóvel, a petroquímica, o conhecimento, as energias renováveis, o turismo religioso, a saúde, a agricultura e a floresta.
As componentes económica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável exigem uma actuação sobre os diversos instrumentos de planeamento e a integração das diversas políticas, criando e desenvolvendo condições de excelência para transformar estas regiões em destinos nacionais e internacionais, nomeadamente a habitação de qualidade, serviços alimentados por redes de utilidades e infra-estruturas, indústria, pólos industriais associados a pólos tecnológicos e de formação.
O desenvolvimento das regiões deve ter em conta a convergência real com as economias mais desenvolvidas do espaço comunitário, passando necessariamente pelo desenvolvimento regional harmónico e não por um mero crescimento económico estatisticamente associado ao litoral, evitando-se a desertificação do interior.
A garantia da qualidade de vida está associada a redes comerciais e a eventos culturais e desportivos que permitam espaços de lazer.
Para estes clusters, que identificam e caracterizam as regiões e as suas marcas, é vital encontrar escala urbana para sustentar o desenvolvimento, através da competitividade das regiões, das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais.
Esta visão integrada das regiões, que promove e reforça a coesão territorial, será sustentada por projectos transfronteiriços, projectos de carácter sócioeconómico e ambiental de nível regional, mas também por projectos sectoriais que influam a qualidade de vida das regiões, como sejam projectos de saúde, educação, segurança, de mobilidade regional associada à logística (aeroportos, aeródromos, portos marítimos e fluviais, ferroviários de passageiros, em particular TGV, e ferroviários de mercadorias).
Estes projectos serão ainda completados e integrados pelos projectos desenvolvidos pelas autarquias, tendo em conta o modelo que se preconiza para o desenvolvimento das cidades.
O objectivo de potenciar as dinâmicas regionais implica: - a identificação dos pólos de desenvolvimento regional e local, incluindo a dimensão transfronteiriça; DIAGNÓSTICO DAS NECESSIDADES DE INVESTIMENTO PÚBLICO QUE CONTRIBUA PARA O REFORÇO DA COESÃO TERRITORIAL Considerando o valor do capital público e considerando essencialmente o capital semente para potenciar o investimento privado, por forma a aplicar eficazmente os recursos financeiros nacionais e comunitários, é necessário ter-se em conta o Plano de Desenvolvimento Regional do período 2000 a 2006, integrando-o com os projectos enquadrados nos capítulos anteriores, desenvolvendo modelos empresariais de implementação e avaliação de resultados intercalares deste mesmo plano.
Por outro lado, torna-se imperativo elaborar estudos de prospectiva e de análise da evolução económica e social do País, que permitam fundamentar um conjunto de quadros de referência que identifiquem as prioridades de investimento público à escala regional.
- a integração dos diversos instrumentos das várias políticas numa base territorial comum, evitando as assimetrias regionais;
- a criação de emprego e qualificação dos recursos humanos, especialmente no interior do país, apostando na ligação entre o ensino superior e o tecido empresarial local;
- o desenvolvimento de uma rede de cidades médias, com pólos de competências especializados, associada a redes de comunicações e à utilização racional dos equipamentos colectivos à escala regional. NEGOCIAÇÃO DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS É necessário avaliar os resultados da aplicação dos fundos comunitários no reforço da coesão territorial e identificar os elementos de dinamismo da aplicação dos fundos comunitários, maximizando as experiências positivas e eliminando as situações de menor eficiência.
Este trabalho, associado ao Plano Estratégico Nacional e aos projectos prioritários de desenvolvimento regional e das cidades, permitirá dotar os negociadores portugueses com a informação adequada à maximização das oportunidades oferecidas pelo quadro das novas perspectivas financeiras da União Europeia.
As condicionantes nacionais deste processo incluem: - a necessidade do reforço de infra-estruturação do país com destaque para a superação das assimetrias regionais ao nível das redes de transportes, comunicações e energia;
- a cobertura regional adequada ao nível da distribuição de água para consumo humano, tratamento das águas residuais urbanas e tratamento de resíduos sólidos urbanos e de resíduos industriais;
- a valorização da componente ambiental e de protecção da natureza, com destaque para a gestão da rede Natura 2000 que cobre quase um quarto do território nacional; - o reforço da política comunitária de desenvolvimento rural como instrumento de fixação de população no interior do país e de promoção de práticas de agricultura extensiva de grande valor acrescentado, associadas a promoção de produtos alimentares com denominação de origem.
7.3 ADMINISTRAÇÃO LOCAL
O XVI Governo Constitucional assume a descentralização administrativa como uma prioridade absoluta no contexto da correcção das graves assimetrias regionais de que o nosso País padece.
A “revolução tranquila” iniciada pelo anterior Governo será assim prosseguida com firmeza e determinação, consolidando-se ou criando-se medidas que permitirão aproximar mais o poder dos cidadãos, através da transferência de competências e de meios para as mais diversas entidades intermunicipais e municipais, sem esquecer o particular papel que pode igualmente ser desempenhado neste âmbito pelas freguesias.
Serão assim desenvolvidas acções concretas que visam dar a substância e visibilidade às áreas metropolitanas, ultrapassando-se a fase de criação e de definição do quadro de atribuições de financiamento dos respectivos órgãos.
A este nível serão executadas medidas que dotarão tais estruturas de órgãos de apoio técnico-administrativos próprios e definirão o seu modelo de financiamento, apostando na dinamização de novas parcerias público-privadas.
Eleger-se-á igualmente como prioritário o combate à desertificação de inúmeras zonas do País, vítimas de políticas de desenvolvimento desequilibrado, geradoras de macrocefalias de deficiente qualidade de vida. Tal objectivo será conseguido com recurso a acções de promoção e requalificação de infraestruturas urbanas adequadas para fixação de pessoas e de promoção de condições para a atracção de investimentos.
Será igualmente prosseguido o investimento na formação dos recursos humanos das mais diversas autarquias, procurando desenvolver novas competências capazes de promover o eficaz aproveitamento das suas potencialidades.
