O ciclo de desenvolvimento iniciado pelo XV Governo Constitucional foi marcado por uma actuação cuja preocupação essencial se traduziu em ir ao encontro daquilo que é realmente importante para o sistema desportivo, procurando articular a acção desenvolvida pelos seus principais protagonistas – a administração pública desportiva, o movimento associativo, as autarquias locais, as escolas e as universidades.
Foram assim cumpridas as quatro principais prioridades que enquadraram as acções previstas para esse período temporal, a saber: Complementarmente, torna-se indispensável procurar satisfazer as necessidades expressas pelas distintas organizações e entidades que integram o sistema desportivo.
Importa, agora continuar com a reforma do modelo de desenvolvimento desportivo, assente na concretização dos seguintes objectivos estratégicos: - a reestruturação da administração pública desportiva;
- o início do desenvolvimento da reforma do sistema legislativo;
- o arranque do processo de modernização e requalificação do Complexo Desportivo do Jamor;
- a rentabilização do EURO 2004, quer ao nível económico, social e mediático, quer no plano desportivo.
- o incremento dos hábitos de participação da população na prática desportiva num ambiente seguro e saudável, por forma a contribuir A prossecução destes objectivos deverá ser levada a cabo de forma interligada devido ao facto de entre eles existir uma relação de complementaridade, com suporte em linhas de actuação fundamentais.
Tendo em vista o desenvolvimento da reforma do sistema legislativo desportivo, a legislação a ser objecto de reforma por parte do Governo compreende entre outras matérias: para a promoção do seu bem-estar social e para a melhoria da sua qualidade de vida;
- o progresso técnico e a melhoria da qualidade competitiva no plano internacional, respeitando a personalidade e a integridade física e moral dos praticantes desportivos.
- o regime jurídico das federações desportivas;
- o regime jurídico do contrato de trabalho desportivo;
- o regime jurídico das sociedades desportivas;
- a criação do Conselho de Ética Desportiva;
- a composição, competências e funcionamento do Conselho Superior do Desporto;
- o regime jurídico das instalações e do funcionamento das infraestruturas artificiais destinadas ao uso público;
- o regime da responsabilidade técnica pelas actividades desportivas desenvolvidas nas infra-estruturas artificiais, via pública e meio natural; Quanto à modernização da administração pública desportiva, o Governo deverá prosseguir com o processo de desburocratização de métodos e formas de trabalho, de modo a melhorar a qualidade dos serviços a prestar.
Nesta óptica, um aspecto fulcral que deve nortear esta linha de acção prendese com a criação de um sistema de informação desportiva, através de um protocolo a celebrar com o Instituto Nacional de Estatística, no sentido de tornar o sector desportivo objecto de um registo estatístico mais desenvolvido.
No domínio da aquisição e continuidade de hábitos saudáveis da prática desportiva pelos cidadãos, o Governo adoptará as seguintes medidas: - as condições de acesso ao exercício da profissão de treinador.
- obter um contributo do sistema educativo para o desenvolvimento do sistema desportivo, procurando introduzir uma dinâmica mais alargada e interactiva de parceria entre a escola, o movimento associativo desportivo e as autarquias locais na organização de acções relativas à disciplina curricular de Educação Física e às actividades desportivas no meio escolar;
- a dinamização do fomento e expansão do desporto no ensino superior, tendo como principal preocupação a coordenação dos meios de natureza pública, de maneira a evitar a duplicação de esforços e o desperdício de recursos;
- a valorização da actividade regular das federações desportivas, apoiando a criação de melhores condições de funcionamento, com vista ao incremento gradual e sistemático da implantação social e desportiva das respectivas modalidades desportivas; No âmbito da melhoria da qualidade competitiva no plano internacional, o Governo promoverá: No plano do reforço da dimensão internacional, o Governo irá prestar especial atenção: - a promoção e o desenvolvimento do desporto e da actividade física junto das pessoas com deficiência;
- a implementação do Programa Nacional de Promoção da Actividade Física como meio de promoção da saúde pública, em total articulação com as autarquias locais e com o contributo das Universidades ligadas às Ciências do Desporto;
- o aprofundamento das relações entre o desporto e o ambiente com vista a um maior aproveitamento das condições naturais para a prática desportiva.
- a aposta clara no desenvolvimento do desporto de alta competição e da actividade das selecções nacionais;
- o investimento no projecto olímpico e paraolímpico, através de um planeamento que abranja três ciclos olímpicos;
- o lançamento de um programa de avaliação e de prospecção dos factores de excelência desportiva na população infanto-juvenil portuguesa;
- o aumento da competitividade da actividade desportiva profissional;
- ao apoio à organização de grandes eventos desportivos em Portugal, de forma estudada e com critérios bem definidos; - ao incentivo quanto à participação de dirigentes e técnicos em congresso e outras reuniões promovida pelas federações internacionais;
- ao fomento da cooperação desportiva bilateral e multilateral com outros países, bem como à dinamização do intercâmbio desportivo internacional, cabendo aqui uma referência especial ao valor que o desporto pode ter no fortalecimento e na afirmação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
O Governo promoverá também a valorização da qualidade da intervenção dos recursos humanos através da prossecução das seguintes acções fundamentais: - incentivo ao recrutamento para a estrutura associativa de pessoal técnico especializado e dotado de qualificação elevada;
- estímulo à constituição no seio das federações desportivas, de sectores técnicos responsáveis pela prática desportiva juvenil;
- incentivo e apoio, quer à criação nas federações desportivas de sectores técnicos responsáveis pela gestão dos recursos humanos do desporto, quer aos programas a desenvolver nesta área pelas referidas entidades;
- concretização do Programa de Apoio à Investigação no Desporto;
- elaboração do programa de formação de agentes desportivos na área do desporto de aventura/ar livre/lazer;
- criação de uma plataforma de ensino à distância e formação com recurso a novas tecnologias; - constituição da rede nacional de informação, incorporando uma base de dados nacional de formadores e entidades formadoras;
- lançamento do Programa Nacional de Mobilização Desportiva dos Jovens;
- criação do Programa de Ocupação no Desporto.
Em matéria de infra-estruturas desportivas, o Governo desenvolverá uma política integrada, em cooperação com as autarquias locais, as escolas e os clubes, de acordo com as seguintes prioridades: - a valorização do parque desportivo escolar, uma vez que as instalações escolares constituem um dos elementos básicos da rede de infra-estruturas de uma comunidade;
- a reforma dos conceitos de espaço para o desporto, tornando-os mais diversificados e ajustados a todos os grupos da população;
- o apoio técnico e financeiro a conceder aos projectos apresentados pelas autarquias locais e pelo associativismo desportivo, relativos à - a qualificação do património desportivo afecto à administração - o apoio técnico a conceder aos projectos apresentados pelas construção e modernização de infra-estruturas desportivas;
pública desportiva;
entidades ligadas à actividade turística;
- o incentivo e o apoio à viabilização de iniciativas que visem práticas de gestão que minimizem, quer o consumo energético, quer a produção e gestão de resíduos sólidos urbanos.
Relativamente ao processo de modernização do Complexo Desportivo do Jamor, o Governo irá desenvolver a sua acção de acordo com as seguintes medidas: - a beneficiação e requalificação de quatro novas valências: - Centro de Alto Rendimento - Centro de Estágio para Desportistas - Complexo de Ténis - Campo de Golfe público - o estabelecimento de parcerias com o movimento associativo e outras entidades para a gestão de instalações específicas, atentas as respectivas missões e vocações;
- a requalificação de instalações e áreas integrantes do Complexo, tendo presentes objectivos de aumento e melhoria da oferta no âmbito dos diversos níveis de prática desportiva.
No domínio da protecção da saúde dos praticantes, o Governo adoptará as seguintes medidas: - a modernização do Centro Nacional de Medicina Desportiva, de maneira a que esta unidade orgânica seja considerada uma referência na área da medicina;
Na prossecução da afirmação e salvaguarda da ética desportiva, a acção a levar a cabo pelo Governo assenta nas seguintes medidas: - colaboração com a Ordem dos Médicos com vista a operacionalizar o processo de credenciação especial em medicina desportiva destinado a melhorar a qualidade dos profissionais que venham a prestar serviços médico-desportivos;
- a aproximação da medicina ao praticante desportivo;
- a aposta na formação especializada, em colaboração com as instituições públicas e privadas do ensino superior da área da saúde;
- o incentivo e apoio à realização de estudos e projectos de investigação, com divulgação dos seus resultados.
- a modernização do Laboratório de Análises de Dopagem;
- a cooperação a estabelecer com os organismos internacionais no âmbito das diversas Convenções celebradas pelo Estado Português;
- a colaboração a dedicar às acções de informação, formação e investigação que venham a ter lugar no domínio dos diferentes segmentos em que se projecta a acção anti-desportiva.
