Portugal registou o maior nível de investimento habitacional da União Europeia a 15, com um peso de 8% no PIB, seis pontos percentuais acima da média europeia, que é de apenas 2%. Contudo, e ao contrário do que seria desejável, os níveis de produtividade apresentam uma evolução oposta e divergente, em resultado de se tratar de investimento não reprodutivo e pelo facto do sector de construção residencial ser o que apresenta o maior diferencial de produtividade face aos restantes países da Europa.
As políticas habitacionais levadas a cabo nos últimos anos contribuíram para um crescimento sem paralelo da construção residencial, em resultado do estímulo público à aquisição de casa própria, que absorveu 90% de todo o esforço financeiro que o Estado destinou à política de habitação.
A indústria de construção civil ajustou-se aos incentivos públicos e aumentou a oferta habitacional, projectando Portugal como o país europeu com a maior percentagem de construção nova, cabendo-nos no entanto o último lugar em termos de reabilitação urbana.
A inexistência de um verdadeiro mercado de arrendamento e a falta de alternativa à aquisição de casa própria originou um sobre-endividamento das famílias, que cresceu de 20% para mais de 100% em apenas dez anos.
O número de alojamentos praticamente duplicou nos últimos trinta anos, sendo hoje de 4,8 milhões, apresentando Portugal o segundo maior índice da Europa em número de alojamentos por família (1,38).
Mas o crescimento do número de alojamentos novos é particularmente impressivo se comparado com o número de alojamentos vagos que, não tendo parado de crescer, atinge as 544.000 habitações, de acordo com o Censos 2001.
Nos últimos vinte anos, o Estado apoiou a construção de cerca de 50.000 fogos destinados a famílias com dificuldades financeiras mas ainda assim, e de acordo com os Censos de 2001, existem cerca de 80.000 pessoas a residir em alojamentos precários, situação que importa solucionar no mais curto período de tempo possível.
É orientação central da política de habitação a execução dos programas de realojamento das famílias de baixos recursos que vivam sem condições de habitabilidade, aproveitando sempre que possível o património habitacional já existente e que se encontra degradado.
Assim, no domínio da habitação social, o XVI Governo Constitucional: - incentivará e apoiará os municípios portugueses no recurso aos fundos de investimento imobiliário para a concretização das operações de realojamento;
- assegurará que as operações de realojamento levadas a cabo pelos municípios sejam tanto quanto possível dispersas, evitando a criação de núcleos residenciais de densidade excessiva;
- incentivará as operações de realojamento por recurso à utilização de fogos devolutos, nomeadamente em centros históricos e áreas críticas de reconversão urbanística; O XVI Governo Constitucional procederá à Reforma do Arrendamento Urbano, de forma a: - promoverá a qualidade habitacional, incentivando a recuperação dos fogos degradados e dotando-os de condições de habitabilidade adequadas;
- garantirá o controlo e a fiscalização da qualidade construtiva nos empreendimentos apoiados pelo Estado;
- incentivará a utilização das técnicas construtivas que melhor assegurem a durabilidade das construções.
- apoiará financeiramente os municípios, através do PROHABITA, na construção de equipamentos sociais, recreativos e desportivos complementares aos empreendimentos habitacionais de forma a contribuir para uma melhor qualidade de vida e integração social dos residentes.
- criar um mercado dinâmico, capaz de atrair investimento privado nacional e estrangeiro para a construção e reabilitação urbana;
- proporcionar a mobilidade dos cidadãos, em especial dos recursos humanos mais jovens, facilitando o acesso ao mercado de trabalho; - incentivar a colocação no mercado de arrendamento dos fogos vagos (aproximadamente 544.000), criando uma alternativa mais económica à aquisição de casa própria.
