Uma das atribuições importantes do Estado é garantir a implementação de redes de infra-estruturas modernas e eficazes, de forma a favorecer e melhorar a mobilidade de pessoas e bens e da informação, com maior segurança, rapidez e comodidade, enquanto factor decisivo para o crescimento, desenvolvimento económico e qualidade de vida.
A promoção das obras públicas, enquanto investimento público selectivo e indutor da criação de riqueza, deve alicerçar-se num planeamento estratégico fundamentado em avaliações sócio-económicas consistentes e direccionada para os grandes objectivos: que devem contribuir para a: Os grandes investimentos em Obras Públicas devem ser compatibilizados com as linhas fundamentais das políticas de ordenamento do território e de salvaguarda dos valores ambientais e do património histórico-cultural.
Em matéria de acessibilidades, os projectos nacionais devem privilegiar a conexão à rede transeuropeia, tendo em vista a minimização dos - melhoria da qualidade de vida dos cidadãos;
- aumento da competitividade da economia;
- promoção da mobilidade para o estabelecimento de novas centralidades;
- fortalecimento da coesão e cooperação inter-regional;
- convergência do desenvolvimento nacional com a média europeia;
- desenvolvimento sócio-económico sustentado. constrangimentos derivados da nossa localização geográfica e a valorização dos nossos recursos naturais e geo-estratégicos em matéria de transportes rodoviários, ferroviários, marítimo e aéreo, reforçando o papel das relações transatlânticas. Para tal, contribuirá também a implementação de um sistema logístico, integrador dos diversos modos de transporte e potenciador de uma mobilidade mais eficiente e rentável.
O Estado não deve absorver funções que outras entidades públicas e não públicas consigam gerir com mais eficácia, ou que possam beneficiar de uma maior prontidão, se desempenhadas por agentes mais próximos dos problemas.
O Estado deve conservar e reforçar a sua função reguladora, mantendo como propósito geral a optimização da aplicação dos recursos públicos.
O Governo aposta na cooperação institucional com entidades públicas e privadas de reconhecida competência técnica e científica, para a aplicação de novas tecnologias e políticas de inovação no sector das obras públicas, com o objectivo de se alcançar maiores índices de qualidade e segurança.
As avaliações prévias dos diversos projectos devem ser de natureza sócioeconómica, incluindo os aspectos ambientais para além da componente financeira, tendo em vista a optimização da aplicação dos fundos públicos, promovendo-se a divulgação pública dos benefícios esperados com a sua concretização e o seu grau de cumprimento. Neste sentido será apresentado um conjunto de instrumentos de medida que permitam avaliar da qualidade e eficiência dos investimentos e dos serviços prestados.
A conservação e a segurança representam dois aspectos fundamentais dos equipamentos públicos. A primeira porque conduz a economias manifestas e a segunda porque não é tolerável que uma sociedade civilizada não garanta à população a utilização confiante daqueles equipamentos.
No domínio dos transportes importa incorporar na definição de estratégias os planos de acção, as metas e objectivos que venham a ser aprovados para o sector quer no plano nacional para as alterações climáticas, quer na estratégia nacional para o desenvolvimento sustentável (2005-2015), reduzindo a intensidade energética e a emissão de poluentes e resíduos.
Tendo como enquadramento as orientações anteriores, propomo-nos levar a cabo as seguintes acções:
8.1 OBRAS PÚBLICAS - desenvolvimento do Plano Rodoviário Nacional adequando-o às exigências das novas centralidades, prosseguindo com a construção da rede dos principais IP’s e IC’s já projectados;
- combate à sinistralidade rodoviária pretendendo-se não só identificar e eliminar os “pontos negros” na rede existente, como também incorporar nos futuros projectos normas de segurança, de forma a reduzir as causas dos sinistros;
- desenvolvimento de uma estratégia para a segurança e a qualidade da mobilidade rodoviária, no âmbito da construção de novos eixos viários e na conservação dos existentes, promovendo uma “cultura rodoviária”, no quadro do Instituto das Estradas de Portugal, enquanto centro dinamizador de inovação e qualidade, nas áreas do planeamento, projecto, construção, conservação e da gestão das rodovias;
- desenvolvimento do novo modelo de financiamento das infraestruturas rodoviárias, assente predominantemente no princípio do utilizador-pagador, de modo a contribuir para a sustentabilidade financeira do sistema, salvaguardando a necessidade de medidas de discriminação positiva que permitam evitar injustiças regionais e fiscais;
- criação de um Fundo para a conservação, beneficiação e segurança da infra-estrutura rodoviária, baseado num quadro de neutralidade orçamental, através da reafectação de receitas inerentes ao sector;
- continuação dos projectos de ligação da rede de auto-estradas nacionais às redes transeuropeias de auto-estradas e execução das infra-estruturas rodoviárias que completam a rede fundamental de acessibilidades às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e às cidades de média/grande dimensão;
- criação de um novo modelo que, em conjunto com a redefinição das opções do Plano Rodoviário Nacional, promova a desclassificação de infra-estruturas rodoviárias que tenham interesse ou dimensão local ou intermunicipal, entregando a sua administração às autarquias locais, com base num quadro adequado de transferências financeiras;
- implementação de uma rede nacional de plataformas logísticas, associando o sector privado, de forma a assegurar a fluidez nos
8.2 PORTOS E TRANSPORTES MARÍTIMOS movimentos das mercadorias e a sua integração no sistema intermodal europeu;
- revisão da legislação subjacente aos contratos de empreitadas e serviços correlacionados, de modo a maximizar os benefícios dos investimentos públicos;
- criação do “Observatório de Obras Públicas”, no âmbito do Conselho Superior de Obras Públicas, com o objectivo de avaliar o grau de cumprimento dos objectivos iniciais e a incidência das alterações de valores e condições durante o período de execução das empreitadas;
- combate à sinistralidade laboral na construção civil, através da promoção de uma verdadeira cultura de segurança.
- reestruturação do modelo de gestão dos portos, através da eventual constituição de uma Holding, de modo a obter economias de escala, redução de custos e aumento da competitividade das estruturas portuárias do País;
- continuação do esforço de investimento na modernização das principais infra-estrutruras portuárias, com vista a atingir maior índice de produtividade e a cumprir as novas necessidades em matéria de segurança portuária;
8.3 TRANSPORTES AÉREOS - prossecução de uma política de desenvolvimento empresarial da gestão portuária, através do alargamento de concessões de serviço público das actividades portuárias, incentivando o investimento privado;
- aposta no desenvolvimento das auto-estradas marítimas do Atlântico e no Transporte Marítimo de Curta Distância, com o objectivo de operar uma transferência modal da rodovia para o transporte marítimo, de forma a corresponder às preocupações ambientais, e potenciar os recursos naturais e geo-estratégicos do País;
- desenvolvimento de uma política de apoio à internacionalização e à modernização das empresas de navegação nacionais;
- construção e modernização das infra-estruturas rodo-ferroviárias de acesso aos portos e necessárias ao estabelecimento da intermodalidade (com particular prioridade à acessibilidade ao Porto de Sines), que permitirá ao transporte marítimo afirmar-se como alternativa competitiva e sustentada face aos restantes modos de transporte.
- constituição de um cluster aeronáutico português, com vista à optimização dos processos de inter-face entre os diferentes operadores na cadeia aeronáutica, designadamente as companhias de aviação, a gestão dos aeroportos, o controlo do tráfego aéreo, a entidade reguladora do sector, e outros; - prossecução da política de privatização da TAP, procurando as parcerias estratégicas que viabilizem a reestruturação empresarial do Grupo TAP, conferindo-lhe condições de sustentabilidade num mercado internacional altamente competitivo;
- continuação do esforço de modernização e reequipamento das principais infra-estruturas aeroportuárias do país, de modo a maximizar a sua capacidade e a prolongar o seu período de utilização, salvaguardando os níveis de qualidade do serviço a prestar;
- prossecução dos estudos relativos ao aeroporto da OTA, de modo a poder caracterizar adequadamente o empreendimento. No entanto, a sua concretização não é prioritária e ele não arrancará na presente legislatura;
- definição de uma rede integrada de aeródromos secundários, localizados estrategicamente em todo o território nacional, que permitam potenciar este meio de transporte como uma das formas de contribuir para o desenvolvimento inter-regional, nomeadamente pela promoção de localização de actividades económicas, do turismo e do combate aos fogos florestais e de outras situações de emergência;
- actualização do quadro legal em matéria de segurança aérea e aviação civil correspondendo às actuais exigências internacionais para o sector.
8.4 TRANSPORTES TERRESTRES - conclusão da revisão do actual quadro legislativo e complementação da Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres e do regime jurídico do transporte público, devidamente harmonizado com as normas e recomendações europeias e a reformulação da orgânica do sector público dos transportes, com particular destaque para a concepção de um modelo sustentável para os sistemas de transportes colectivos nas aglomerações urbanas;
- redefinição dos modelos de gestão e metas de eficiência económica para as empresas públicas de transportes colectivos, com base em benchmarks internacionais e na avaliação do valor acrescentado social dos serviços que prestam, identificando planos de intervenção em caso de incumprimento daquelas metas;
- definição de um plano de integração física, tarifária e lógica dos transportes colectivos nas principais aglomerações urbanas;
- contratualização com as empresas concessionárias, públicas e privadas, da prestação do serviço público de transportes - optando progressivamente pela subsidiação à procura - bem como com as entidades públicas gestoras das infra-estruturas;
- abertura à iniciativa privada das empresas actualmente detidas pelo Estado ou nas quais o Estado e outras entidades públicas detenham, directa ou indirectamente, a maioria do capital social, favorecendo também a participação das autarquias no capital e na gestão;
- concretização das acções previstas no âmbito das orientações já definidas para a futura rede ferroviária de alta velocidade;
- elaboração do Esquema Director da Rede Ferroviária Nacional como base de preparação do Plano Ferroviário Nacional, visando a definição de estratégia de acção coerente, unificadora e integradora para a rede enquanto parte do sistema global de transportes;
- apoio técnico e financeiro à concepção e construção de estruturas de articulação entre diferentes modos de transporte, com especial prioridade à ligação entre transportes ferroviários e rodoviários, de acordo com uma visão conjugada e complementar dos diferentes meios de transporte;
- conclusão da modernização da rede ferroviária suburbana do Grande Porto, com a concretização da ligação a Marco de Canavezes;
- conclusão dos estudos, projectos e respectivas intervenções que permitam a finalização da modernização do troço ferroviário entre Lisboa e Porto, no âmbito do Eixo Atlântico em 2007;
- conclusão até final de 2006, da modernização da Linha da Beira Baixa até à Guarda;
- modernização da Linha do Oeste, por forma a dotá-la de parâmetros técnicos e de qualidade consentâneos com os existentes nos troços da rede ferroviária já intervencionada;
- continuação do processo de supressão e reclassificação de passagens de nível sem guarda ou sem vigilância permanente em todos os troços de caminho de ferro, de modo a aproximar o nosso País dos índices europeus;
- criação de incentivos à renovação das frotas das empresas transportadoras públicas ou privadas, de modo a dotar o parque de transportes públicos urbanos, interurbanos e regionais, de veículos menos poluentes, mais rápidos e seguros com maior comodidade, subordinados à efectiva adopção e cumprimento de necessárias medidas de articulação modal integradoras do sistema de transportes.
Em particular, quanto aos transportes urbanos e nomeadamente aos transportes nas Áreas Metropolitanas e obedecendo ao já referido princípio da integração física, tarifária e lógica: - consolidação das Autoridades Metropolitanas de Transportes;
- elaboração de um Plano Geral de Mobilidade em cada Área Metropolitana em consonância com o disposto nos PDM e na observância das necessárias condições de intermodalidade e de preservação ambiental;
- adopção de estratégias e projectos, visando a alteração da repartição modal em favor do transporte público, mediante medidas legislativas e administrativas dissuasoras da utilização de transporte individual nas áreas urbanas. Estes serão apoiados em medidas apropriadas de gestão da via pública, possibilitando a criação de corredores prioritários para transportes públicos ou transportes individuais com elevado nível de ocupação, especialmente nos acessos às áreas metropolitanas e às cidades mais congestionadas;
- conclusão das intervenções nas linhas de Sintra, Azambuja e Praias do Sado, quadruplicação da Linha de Cintura no troço Chelas – Braço de Prata e arranque da modernização da linha de Cascais;
- conclusão das negociações entre o Estado e o operador da extensão do serviço ferroviário entre Lisboa e Setúbal;
- concretização do Museu Nacional Ferroviário;
- aceleração do processo de instalação do Metro ao Sul do Tejo e lançamento do concurso público internacional, no âmbito do projecto do Metropolitano Ligeiro do Mondego;
- conclusão da primeira fase do Metro do Porto e definição das novas linhas que irão assegurar a expansão no quadro do sistema integrado de transportes da Área Metropolitana do Porto.
