Portugal iniciou um processo firme de recuperação de um atraso importante na liberalização e abertura dos mercados energéticos, que se vinha reflectindo em óbvios prejuízos para os consumidores e para as empresas portuguesas. Nesse sentido, a consolidação do processo de liberalização iniciado será um objectivo da política de energia, visando uma melhor afectação de recursos e consumos energéticos e a melhoria das condições competitivas das empresas.
Nesta área, o Governo manterá a mesma linha de actuação que se continuará a desenvolver em torno dos seguintes eixos estratégicos: - a consolidação do processo de modificação do quadro estrutural do sector;
- a reorganização da oferta energética;
- a promoção dos recursos endógenos, a par da diminuição da dependência energética;
- a promoção da eficiência da procura energética e da minimização dos efeitos da utilização da energia do ambiente.
Para o cumprimento dos objectivos estratégicos definidos, o Governo terá ou manterá, como prioritárias, as seguintes medidas: - o reforço e consolidação dos mecanismos de concorrência e de abertura dos sectores de electricidade e gás natural;
- a supervisão efectiva por parte da Autoridade da Concorrência dos preços dos combustíveis;
- o desenvolvimento do Mercado Ibérico da Electricidade, com defesa intransigente dos interesses nacionais;
- o desenvolvimento da recente filosofia de consolidação em cada uma das diferentes fileiras energéticas, no domínio dos petróleos, gás natural e electricidade;
- o estudo da eventual separação entre as actividades de importação e distribuição de alta pressão e distribuição capilar de gás natural, - o apoio ao desenvolvimento das energias renováveis (energia eólica, - a promoção de aproveitamentos hidroeléctricos de fins múltiplos, - o desenvolvimento das políticas de conservação e utilização racional - o estímulo às políticas de diminuição da intensidade energética do dentro dos termos dos contratos de concessão existentes;
energia solar, mini-hídricas e energia das marés);
para produção de energia e aproveitamento da água;
da energia;
produto, numa trajectória de desenvolvimento sustentável;
- o incentivo ao consumo de energias ambientalmente mais eficientes.
